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Termos e Condições
Termos e Condições Gerais de Uso e/ou de Venda.
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS Ao utilizar nossos serviços, o(a) CONTRATANTE manifesta concordância com os Termos e Condições Gerais oferecidos pela Melhores Voos. CLÁUSULA 1 - PARTES DESTE CONTRATO A Melhores Voos é pessoa jurídica de direito privado responsável pela INTERMEDIAÇÃO da venda de passagens aéreas. Não se responsabiliza pela criação e/ou alteração das regras das respectivas companhias aéreas. CLÁUSULA 2 - PLATAFORMA 2.1 UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA: As informações prestadas no ato da compra deverão ser precisas e verdadeiras. Todos os dados inseridos no momento da compra da passagem aérea deverão coincidir com a documentação de viagem dos passageiros. 2.2 COLETA DE INFORMAÇÕES: A Melhores Voos tomará todas as medidas possíveis para garantir a segurança dos dados dos utilizadores. 2.3 RESTRIÇÃO E VERIFICAÇÃO ANTIFRAUDE: Se houver suspeita de fraude, a Melhores Voos procederá à verificação dos dados fornecidos pelo usuário durante a compra. CLÁUSULA 3 - SERVIÇOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO 3.1 Os serviços prestados pela Melhores Voos só serão válidos quando disponibilizados na(s) plataforma(s) desta empresa. 3.2 PASSAGENS AÉREAS: A Melhores Voos exibe voos de companhias aéreas para facilitar sua busca e ajudar você a encontrar a melhor opção para sua viagem. 3.3 OBRIGAÇÕES GERAIS: É obrigação do contratante verificar todos os requisitos de circulação e/ou embarque para todas as localidades e segmentos envolvidos em sua viagem. CLÁUSULA 4 - PAGAMENTOS 4.1 Preços e formas de pagamento estão disponíveis em nosso site e em nossos demais canais de atendimento. CLÁUSULA 5 - ALTERAÇÕES OU CANCELAMENTO DE SERVIÇOS 5.1 Cancelamentos e alterações de serviços estão sujeitos às regras específicas de cada companhia aérea. 5.2 A Melhores Voos atua apenas como intermediária na venda de passagens. CLÁUSULA 6 - PRIVACIDADE 6.1 Ao realizar uma solicitação de compra, o contratante concorda em vincular-se à política de privacidade da Melhores Voos. CLÁUSULA 7 - OPÇÕES DE ATENDIMENTO AO CLIENTE 7.1 A comunicação via Chat, WhatsApp e telefone funciona 24 horas por dia. CLÁUSULA 8 - ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS 8.1 Os presentes termos e políticas de proteção de dados poderão sofrer alterações. CLÁUSULA 9 - PROPRIEDADE INTELECTUAL 9.1 Todas as informações e conteúdos disponibilizados através de nossa plataforma são protegidos pelas leis de direitos autorais. CLÁUSULA 10 - DISPOSIÇÕES GERAIS E FÓRUM 10.1 Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo de competência do Foro da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Para cancelar ou alterar seu serviço, leia as condições com atenção e contate-nos se tiver dúvidas. Estamos aqui para garantir sua melhor experiência.
REGRAS DE CANCELAMENTO • A Melhores Voos é agência de viagem regularmente constituída, sendo responsável pelo serviço de intermediação remunerada na venda de passagens aéreas. O serviço da Melhores Voos consiste na intermediação da venda de passagens aéreas. Nesse sentido, a partir do momento em que a passagem é emitida, a Melhores Voos prestou integralmente o serviço, razão pela qual não se aplica ao valor da taxa de intermediação o disposto no art. 49 do CDC e na resolução 400 da ANAC. • DISPONIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE PASSAGEM: Cada companhia aérea é responsável por criar suas próprias regras de cancelamento das passagens. Assim sendo, a Melhores Voos não se responsabiliza por quaisquer obrigações decorrentes das regras de cancelamento estabelecidas pelas companhias aéreas. • COMO SOLICITAR CANCELAMENTO DA PASSAGEM: Para realizar o cancelamento de passagem aérea adquirida pela plataforma da Melhores Voos, é necessário enviar um e-mail para contato@melhoresvoos.com.br com título de 'Cancelamento passagem' ou enviar uma mensagem em um dos nossos canais de atendimento. • CANCELAMENTO DE COMPRA EM ATÉ 24 HORAS DA EMISSÃO: Para reservas com data de embarque programada para mais de 7 dias após a compra e cancelamento dentro de 24 horas da emissão do bilhete, a Melhores Voos aplicará uma taxa de intermediação de R$100,00 por passageiro e por trecho em voos nacionais. Em caso de voos internacionais, a taxa de intermediação será de R$400,00 por passageiro e por trecho. • MULTA DE CANCELAMENTO APÓS 24 HORAS DA EMISSÃO: Nas hipóteses em que o cancelamento for efetuado após o prazo de 24 horas da emissão do bilhete, a Melhores Voos poderá efetuar a cobrança de taxa de intermediação no valor de R$750,00 por passageiro e por trecho em voos nacionais. • REEMBOLSO: Após a confirmação do cancelamento do bilhete, o valor pago será devolvido através da mesma forma em que a passagem foi emitida. Na hipótese de cartão de crédito, o estorno poderá cair em até 1 ou 2 faturas. O reembolso será realizado em até 48 horas úteis. REGRAS DE REMARCAÇÃO • DISPONIBILIDADE DE REMARCAÇÃO DE PASSAGEM: Cada companhia é responsável por criar suas regras de remarcação/alteração. Sendo assim, alguns trechos, datas e tarifas não possuem disponibilidade para alteração. • COMO SOLICITAR REMARCAÇÃO DA PASSAGEM: Para realizar a remarcação de sua passagem, é necessário entrar em contato através de um de nossos canais de atendimento em até 24 horas antes do horário do voo. • CUSTOS DE REMARCAÇÃO: Em VOO NACIONAIS, quando a companhia permitir a remarcação, a Melhores Voos solicita uma multa de remarcação fixa de R$750 por passageiro e trecho e mais a possível diferença tarifária entre o voo emitido e o solicitado para remarcação.